Está na Constituição Federal (artigo 6º e do artigo 205 ao 214): o direito à educação deve ser garantido para todos, sem qualquer distinção. Portanto, os estudantes com deficiência têm direito de frequentar escolas regulares, que atendem a todos os públicos. Neste mês, quando é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21/09), é importante destacar que a inclusão é tema obrigatório nas redes de ensino.
Todos os profissionais da escola, desde o atendimento da portaria até a sala de aula, precisam se apropriar de uma perspectiva inclusiva para garantir qualidade aos estudantes com deficiência. Para isso, é fundamental que as redes de ensino ofereçam formação continuada e apoio às escolas para a definição de estratégias que considerem o contexto dos seus territórios.
Mãe de uma criança autista, a escritora e jornalista Andrea Werner, defende que as escolas regulares recebam os estudantes com deficiência com mais preparo. “Nunca teremos uma sociedade mais inclusiva, que abrace a diversidade, se não convivermos com pessoas com deficiência desde cedo”.
Para ela, é fundamental formação continuada aos profissionais de educação e uma mudança na grade curricular para as próximas gerações. “Os professores precisam aprender práticas, métodos, conteúdos para serem efetivamente usados. Por isso entendo o desespero deles quando dizem que não estão preparados”, conta.
Tecnologia educacional
No município de Itapevi, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, as redes de ensino concentraram seus esforços para tornar as escolas mais inclusivas. Foram realizados diversos encontros formativos com os funcionários da Secretaria Municipal de Educação, desde o dirigente ao administrativo, da nutricionista ao motorista, o que garantiu uma diversidade de olhares sobre as necessidades das pessoas com deficiência.
Para a professora Sandra Mara Robles Domingues, os encontros formativos mostraram que todos os profissionais da escola são responsáveis pela educação especial. “Permitiu aos participantes desconstruir a visão assistencialista para com esses estudantes. Nosso papel é o de derrubar barreiras e pensar maneiras de favorecer a aprendizagem, pois toda pessoa é capaz de aprender”, contou.
Um passo importante para a rede foi enfocar as necessidades do aluno, e não a patologia. “Aprendemos a colocar a pessoa na frente da deficiência. Ele não é o autista fulano de tal, ele é o João, que tem seus gostos e preferências e sua forma de aprender”, explica Malu Sobreira, da equipe técnica do Gerenciamento de Atendimento Educacional Especializado (Gaee) do município.
A experiência de Itapevi resultou no desenvolvimento da tecnologia educacional “Gestão inclusiva: pessoas com deficiência”, disponibilizada pelo programa Melhoria da Educação, do Itaú Social. A partir de um percurso formativo, a tecnologia tem como objetivo apoiar gratuitamente redes municipais de todo o Brasil na garantia de acesso dos estudantes com deficiência em suas classes regulares.
“É importante que as secretarias se debrucem sobre sua realidade com o propósito de não deixar ninguém para trás, tendo diálogo com a comunidade e propondo estratégias pedagógicas inclusivas”, explica Sonia Dias, coordenadora de Implementação Municipal do Itaú Social. A iniciativa tem a parceria técnica do Instituto Rodrigo Mendes, organização cuja missão é colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum.